Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 76j

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software denominada 76j, operada pela 76j Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da 76j, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 76j é uma plataforma especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para o setor de Finanças e Investimentos. Nosso serviço consiste em fornecer um ambiente seguro para que os usuários encontrem ferramentas tecnológicas que auxiliem em suas atividades financeiras. A 76j atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da 76j, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente representado. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo proibido o compartilhamento de conta com terceiros. A 76j Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Ao utilizar a 76j, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar o site de forma indevida;
• Respeitar os limites de download e as licenças de uso específicas de cada software baixado.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo a marca 76j, logotipos, design, textos, gráficos e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da 76j Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada conforme as especificações de cada desenvolvedor.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

A 76j fornece ferramentas de software para Finanças e Investimentos, entretanto, a 76j Soluções Digitais Ltda. NÃO fornece consultoria financeira, jurídica ou tributária. O uso de qualquer software baixado na plataforma é de inteira responsabilidade e risco do usuário. Decisões de investimento baseadas nos dados fornecidos pelos softwares são de risco exclusivo do investidor. Não garantimos lucros ou resultados específicos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 76j não será responsabilizada por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou vírus no dispositivo do usuário;
• Incompatibilidade dos softwares com o sistema operacional do usuário;
• Perdas financeiras resultantes do uso inadequado das ferramentas de investimento.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 76j Soluções Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.